Sobre a proteção aos Direitos Autorais, é correto afirmar que

não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, com fins comerciais, de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais.

pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo prazo de 70 (setenta) anos, contados a partir do mesmo ano de seu falecimento, aplicando-se o mesmo prazo às obras póstumas, sendo que após esse período considera-se de domínio público.

não são obras intelectuais protegidas, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, os programas de computador, que são objeto de legislação específica.

independe de autorização prévia e expressa do autor a utilização de obra por quaisquer modalidades, tais como inclusão em banco de dados, armazenamento em computador ou microfilmagem.

não constitui violação aos direitos de autor a cópia em um só exemplar de pequenos trechos de obra intelectual ou fonograma, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.