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Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua...

📅 2017🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-PR📚 Direito do Consumidor
#Marketing#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Marketing, Ações Coletivas em Defesa do Consumidor, Práticas de Comércio, Propaganda Abusiva.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200762697
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Práticas de Comércio | Propaganda Abusiva
     Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado fixasse dano moral coletivo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,
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