Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200762724São sanções administrativas restritivas de direito aplicáveis àqueles que incorrerem nas condutas tipificadas como infra...1457941200762724Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Poder de Polícia Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental NacionalSão sanções administrativas restritivas de direito aplicáveis àqueles que incorrerem nas condutas tipificadas como infração ambiental:Asuspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização, advertência e perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.Bsuspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização, multa simples e perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.Csuspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização, perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais e perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.Dsuspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização, perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais, perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito e proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de 5 (cinco) anos. Esuspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização, multas simples e diária, perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059016Direito AmbientalOs órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como fundações, instituídas pelo Poder Público, responsáveis pe...Questão 457941200236671Direito AmbientalNos termos da Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação no que concerne à servidão ambi...Questão 457941200316986Direito AmbientalEm relação à responsabilidade civil por resíduos sólidos, nos termos da legislação em vigor, é correto afirmar queQuestão 457941200473895Direito AmbientalAssinale a alternativa que contém uma afirmação correta, em conformidade com a Lei no 9.605/1998.Questão 457941200525294Direito AmbientalUm fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em área de preservação permanente (APP) para ampli...Questão 457941200530760Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,Questão 457941201002644Direito AmbientalQuanto ao licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941201077742Direito AmbientalSegundo estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, ...Questão 457941201164188Direito AmbientalQuanto às diretrizes aplicáveis aos resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201532738Direito AmbientalUm estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de água e esgoto. Tendo em vista o que disciplina a Lei nº 11.445/2007, o concessionári...