Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200762747O Decreto n. 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, estabel...1457941200762747Ano: 2024Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.539/2015 - Processo Administrativo EletrônicoO Decreto n. 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo, estabelece que o acesso à integra do processo para vista pessoal do interessado pode ocorrer da(s) seguinte(s) forma(s): APor acesso físico à cópia do processo. BPor acesso ao sistema informatizado de gestão, mediante usuário e senha e por acesso físico ao processo impresso, mediante apresentação de identificação do interessado. CPor acesso ao sistema informatizado de gestão. DPor acesso à cópia do processo, preferencialmente em meio eletrônico. EPor acesso ao sistema informatizado de gestão ou por acesso à cópia do processo, disponibilizado preferencialmente em meio eletrônico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017821Legislação FederalConsiderando a situação hipotética exposta, nos termos da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, identifique a alternativa CORRETA:Questão 457941200240137Legislação FederalRoberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofer...Questão 457941200271837Legislação FederalÀ luz da Lei nº 11.892/08, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, C...Questão 457941200495539Legislação FederalO código de ética do Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) é um instrumento que orienta esse profissional em sua atuação. A su...Questão 457941200577228Legislação FederalSobre os agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais e suas atribuições dentro do escopo legal da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), numere...Questão 457941200604757Legislação FederalConforme a Lei nº 8.027/90, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público _______ responde civil, penal e administrativamente, pode...Questão 457941200613906Legislação FederalO servidor integrante do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação que possuir educação formal superior à exigida para o cargo ...Questão 457941200722176Legislação FederalApesar da inserção das questões do envelhecimento na Constituição Federal de 1988, somente em 1994 foi instituída uma política nacional voltada especi...Questão 457941200898482Legislação FederalRoberto, Tamires e Sabrina são candidatos hipotéticos que participarão de um processo seletivo para os cursos técnicos integrados ao ensino médio ofer...Questão 457941202059981Legislação FederalNos termos da Lei 8.027/1990, é considerado servidor público: