Início/Questões/Direito Econômico/Questão 457941200762782Assinale a alternativa que indica um princípio previsto na Lei nº 13.874/19, que instituiu a Declaração de Direitos de L...1457941200762782Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Serra - ESDisciplina: Direito EconômicoTemas: Fundamentos do Direito EconômicoAssinale a alternativa que indica um princípio previsto na Lei nº 13.874/19, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica:AO reconhecimento da superioridade do particular perante o Estado.BA restrição como regra da atividade.CA necessidade de comprovação da boa-fé particular nos negócios públicos. DA liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas.EA intervenção subsidiária e geral do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200500258Direito EconômicoA comercialização de gás natural é um aspecto crucial da indústria energética, envolvendo diversas regulamentações e práticas que asseguram a eficiênc...Questão 457941201053685Direito EconômicoNo Brasil, a comercialização de energia elétrica ocorre em diferentes mercados, cada um com suas regras específicas que determinam como a energia é co...Questão 457941201463768Direito EconômicoNos termos da Lei nº 13.874/19, são direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do País...Questão 457941201641716Direito EconômicoQual das seguintes alternativas corretamente descreve uma mudança significativa introduzida pela Lei 14.134/2021 em relação ao mercado de gás natural ...