Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200762830Sobre as medidas de proteção e a política de atendimento ao idoso, previstas na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternati...1457941200762830Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Instituições de Atendimento ao IdosoSobre as medidas de proteção e a política de atendimento ao idoso, previstas na Lei nº 10.741/2003, assinale a alternativa correta.AAs entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso se sujeitam à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária sendo fiscalizadas apenas pelos Conselhos dos Idosos no âmbito Municipal, e em sua falta, Estadual ou Nacional.BAs medidas de proteção ao idoso não poderão ser aplicadas cumulativamente.CAs medidas de proteção são aplicáveis apenas quando houver processo judicial que ateste ter sido o idoso vítima de omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.DAs entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.EO dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, não sendo aplicáveis a ele sanções administrativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262696Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso foi instituído no Brasil com o objetivo de regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) ...Questão 457941200277026Estatuto da Pessoa IdosaConforme prevê o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planej...Questão 457941200338973Estatuto da Pessoa IdosaCom relação aos crimes previstos na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar queQuestão 457941200352104Estatuto da Pessoa IdosaConsidere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de alguma responsabilidade administrativa no Estatuto do Idoso...Questão 457941200554210Estatuto da Pessoa IdosaCom base no Estatuto da Pessoa Idosa (2003), é correto afirmar queQuestão 457941200881699Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade _______ . Entre as pessoas idosas, é assegurada priorida...Questão 457941201309311Estatuto da Pessoa IdosaAntenor, que é idoso, tem direito à isenção de um tributo municipal que é concedido a pessoas que comprovem estar acometidas de enfermidades graves. M...Questão 457941201363333Estatuto da Pessoa IdosaNa hipótese de um idoso enfermo, impossibilitado de se locomover, necessitar de laudo de saúde perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), p...Questão 457941201372189Estatuto da Pessoa IdosaDurante o atendimento médico de um idoso num estabelecimento de saúde do Município, o profissional de saúde constatou sinais que o levaram a suspeitar...Questão 457941201816471Estatuto da Pessoa IdosaSempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, poderão ser aplicadas as medidas específicas de proteção....