Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200763012Nos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventiva1457941200763012Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Irregularidades e Atos Inexistentes | Atos Processuais Defeituosos e InvalidadeNos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventivaAo réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado.Bnos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos.Cquando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.Dcom a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167051Direito Processual PenalA respeito da figura do acusado e do defensor, é correto afirmar:Questão 457941200187923Direito Processual PenalA Lei no 11.340/06, “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a cria...Questão 457941200423494Direito Processual PenalA competência processual penal é definida, em regra, pelo lugar em que se consumar a infração. Contudo, nos termos do Código de Processo Penal, é corr...Questão 457941200758231Direito Processual PenalDe acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamentoQuestão 457941200870165Direito Processual PenalGivanilda, servidora pública municipal, é mulher vítima de violência doméstica e sua situação está sob análise judicial. Nessa esteira, com a finalida...Questão 457941200938393Direito Processual PenalA autoridade policial ______________mandar arquivar autos de inquérito. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por...Questão 457941201046337Direito Processual PenalA respeito da prova, é correto afirmar:Questão 457941201559358Direito Processual PenalDe acordo com o CPP, contra decisão que decidir o incidente de falsidade cabeQuestão 457941201566152Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201583595Direito Processual PenalRelativamente à interceptação de comunicações telefônicas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 9.296/96.