Nos termos do Código de Processo Penal, não será a...

Q: Nos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventiva

A) o réu tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado. | B) nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos. | C) quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. | D) com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena ou como decorrência imediata de investigação criminal.

457941200763012

Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Nulidades Processuais Penais | Tipos de Nulidades | Irregularidades e Atos Inexistentes | Atos Processuais Defeituosos e Invalidade

Nos termos do Código de Processo Penal, não será admitida a decretação de prisão preventiva

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