Em relação à capacidade para exercício de empresa ...

Q: Em relação à capacidade para exercício de empresa e ao registro empresarial, assinale a opção correta.

A) A sentença que declarar ou homologar a separação judicial do empresário deve ser oposta por terceiros antes de seu arquivamento na junta comercial, sob pena de preclusão. | B) Pessoa considerada incapaz pode, se autorizada judicialmente, iniciar o exercício de atividade mercantil. | C) A exigência de integralização do capital social não se aplica à participação de incapaz em sociedades anônimas e em sociedades com sócios de responsabilidade ilimitada nas quais a integralização do capital social não influa na proteção do incapaz. | D) Caso o empresário seja casado no regime da separação obrigatória, estará vedada a participação do cônjuge na constituição da sociedade, mas não sua participação derivada. | E) O registro de empresário rural na junta comercial, de natureza declaratória, sujeita-o ao regime jurídico empresarial.

457941200763032

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Atividade Empresarial | Fundamentos do Direito Empresarial | Registro e Escrituração Empresarial

Em relação à capacidade para exercício de empresa e ao registro empresarial, assinale a opção correta.

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