Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200763131No que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se afi...1457941200763131Ano: 2011Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de São Paulo | Regulamentos do Ministério Público de São PauloNo que se refere à escrituração de livros, documentos e outros papeis de interesse da Promotoria de Justiça, pode-se afirmar corretamente que:ANos registros dos autos e na expedição dos ofícios, requisições e notificações, o Oficial de Promotoria deve utilizar os impressos e papéis confeccionados segundo modelo oficial do Poder Judiciário e juntar cópia nos autos.Bdeverão ser evitados erros, omissões, emendas, rasuras, borrões ou entrelinhas, efetuando-se, quando necessário, as devidas ressalvas, após a subscrição do ato, de forma legível e sem necessidade de autenticação.Cos livros obrigatórios serão aqueles confeccionados segundo o modelo oficial do Ministério Público e serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo Oficial de Promotoria, mediante a lavratura dos respectivos termos.Dnos ofícios, requisições, notificações e comunicações devem constar o número do procedimento e a indicação da Promotoria de Justiça remetente com endereço completo, inclusive o número do Código de Endereçamento Postal e o telefone.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109621Legislação do Ministério PúblicoSegundo as disposições da Lei Federal n° 8.625/1993, as decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeir...Questão 457941200339531Legislação do Ministério PúblicoIntegram o Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros:Questão 457941200676534Legislação do Ministério PúblicoSão atribuições dos Oficiais de Promotoria, previstas no Ato nº. 664/2010-PGJ-CGMP-CSMP:Questão 457941200886403Legislação do Ministério PúblicoA violência se configura, basicamente, de três formas: violência velada que engloba o assédio moral e o assédio sexual; a violência doméstica e a viol...Questão 457941201036051Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/1993), são órgãos de execução do Ministério Público, ...Questão 457941201094234Legislação do Ministério PúblicoCom base nas disposições constitucionais relativas ao Ministério Público e nas previsões da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo ...Questão 457941201164197Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:Questão 457941201348340Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EX...Questão 457941201442972Legislação do Ministério PúblicoApresenta-se como função institucional do Ministério Público, dentre outras:Questão 457941201862152Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público (MP) é uma instituição dinâmica de garantia e efetivação de direitos, haja vista não precisar ser provocado para atuar em prol de...