A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações
contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a
estrutura para tais demonstrativos em seus anexos.
Conforme o art. 113 da Lei, dentre outras atribuições,
compete ao Conselho Técnico de Economia e Finanças
a atualização de tais anexos.
Conjugando as disposições legais e aquelas contidas na
NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público, entre outros:
I. Balanço Patrimonial.
II. Demonstração das Variações Patrimoniais.
III. Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido.
IV. Demonstração dos Fluxos de Caixa.
V. Balanço Orçamentário.
VI. Balanço Financeiro.
VII. Notas explicativas, compreendendo a descrição
sucinta das principais políticas contábeis e outras
informações elucidativas.
VIII. Informação comparativa com o período anterior.
Estão CORRETOS: