Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derro...

Com base no disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

No que se refere a coligações, julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 9.504/1997.A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de campa...

Assinale a opção correta acerca da organização e competência da justiça eleitoral.

Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais

O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve inde...

Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio l...

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitor...

De acordo com a Lei n.º 9.504/1997, o limite de registro de candidatos por partido político para as assembleias legislativas é de até