Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200763529Julgue o item subsequente.Na função pública, é aceitável receber presentes e favores de cidadãos ou entidades privadas e...1457941200763529Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990Julgue o item subsequente.Na função pública, é aceitável receber presentes e favores de cidadãos ou entidades privadas em troca de benefícios ou tratamento preferencial.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035484Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A LEI Nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admin...Questão 457941200266512Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.O ato administrativo vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui margem de escolha ou discricionariedade na...Questão 457941200717286Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.As sindicâncias acusatórias são conduzidas de forma imparcial e justa, garantindo os direitos dos servidores e buscando a v...Questão 457941200967447Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A Lei nº 8.112/1990 permite a negociação coletiva e o ajuizamento de ações, individual e coletivamente, frente à Justiça do...Questão 457941201209705Direito AdministrativoOs atos declaratórios fazem alteração em uma situação já existente, sem provocar a sua extinção já os atos modificativos são aqueles que afirmam a exi...Questão 457941201426977Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere às modalidades de controle da Administração Pública previstas na Constitui...Questão 457941201567593Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A organização administrativa do Estado é regida pelo princípio da unicidade, que determina que todas as entidades da admini...Questão 457941201581114Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A improbidade administrativa é regulamentada por uma legislação específica que define punições para os agentes públicos que...Questão 457941201641319Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Com a recente alteração da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 14.230/2021), a caracterização de improbidade administ...Questão 457941201964924Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Os poderes administrativos no setor público são regidos primordialmente pelo princípio da supremacia do servidor, o qual est...