Conforme a Resolução CNE/CP nº
01/2004, que Institui
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das
Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana, artigo 5º, os sistemas
de ensino tomarão providências no sentido de garantir o
direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que
A contenham instalações e equipamentos sólidos e
atualizados, em cursos ministrados por professores
competentes no domínio de conteúdos de ensino e
comprometidos com a educação de negros e não negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes,
palavras que impliquem desrespeito e discriminação.
B possuam um grupo permanente de mediação de
conflito escolar, o qual deve se reunir periodicamente, discutir e mediar, inclusive, os casos de conflitos
motivados pelo racismo entre os estudantes ou demais membros da comunidade escolar.
C possuam professores especializados e devidamente habilitados para ministrar a disciplina: “Educação
para as Relações Etnicorraciais”. Deve-se ressaltar
que, devido a exploração, a África permanece pobre
e atrasada social e culturalmente, por isso, é dever
dos países mais ricos ajudá-la.
D realizem encaminhamentos para intervir, exclusivamente, nas situações explícitas de racismo, buscando criar situações educativas para a diminuição dos
casos de intolerância e exclusão, motivados pelo
pertencimento etnicorracial.
E valorize a identidade, história e cultura dos afro-brasileiros e das raízes africanas da nação brasileira,
preferencialmente nas datas de 13 de maio e 20 de
novembro, dias nos quais se comemora no Brasil a
abolição da escravatura e o dia da Consciência Negra, respectivamente.