A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais ...

Q: A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro:

A) Foi recepcionada pela Constituição Federal na condição de lei ordinária, mas somente pode ser alterada por lei complementar. | B) Foi recepcionada pela Constituição Federal na condição de lei ordinária e, portanto, pode ser alterada por lei desta mesma natureza. | C) Não foi recepcionada pela Constituição Federal atual. | D) Foi recepcionada pela Constituição Federal atual, na condição de lei complementar e somente pode ser alterada por lei desta natureza. | E) Foi recepcionada pela Constituição Federal atual na condição de lei complementar, mas pode ser alterada por lei ordinária.

457941200763726

Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Competências na Gestão Financeira Pública e no SFN | Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional

A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro:

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A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financ...

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