Considerando a RDC n.° 63/2011, é correto afirmar:
I.Aplica-se a todos os serviços de saúde no país,
públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, com
exceção daqueles que exercem ações de ensino e
pesquisa.
II.O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e
ações voltadas para a segurança do paciente, dentre
elas: mecanismos de identificação do paciente,
orientação para a higienização das mãos e ações de
prevenção e controle de eventos adversos relacionada à
assistência à saúde.
III.É um regulamento técnico cujo objetivo é estabelecer
requisitos de Boas Práticas para funcionamento de
serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na
humanização da atenção e gestão, e na redução e
controle de riscos aos usuários e meio ambiente.
IV.De acordo com este regulamento, os
estabelecimentos integrantes da Administração Pública
ou por ela instituídos independem da licença para
funcionamento, ficando sujeitos, porém, às exigências
pertinentes às instalações, aos equipamentos e à
aparelhagem adequada e à assistência e
responsabilidade técnicas, aferidas por meio de
fiscalização realizada pelo órgão sanitário local.
V.Os dados que compõem o prontuário pertencem ao
respectivo serviço de saúde e devem estar
permanentemente disponíveis aos pacientes, seus
representantes legais e à autoridade sanitária, quando
necessário.
É correto o que se afirma em: