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Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue o próximo item. O princípio da reserva legal aplica-se, de forma absol...
A conduta de João se enquadra no tipo penal de apropriação indébita, uma vez que ele subtraía os referidos bens valendo-se da facilidade que lhe propo...
Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, assinale a opção correta.
No crime de calúnia, a procedência da exceção da verdade é causa
Considerando esse dispositivo legal, bem como os princípios e as repercussões jurídicas dele decorrentes, julgue o item que se segue.A norma penal dev...
Com base no que dispõe a CF acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.A titularidade do MP na ação penal pública é excepcionalizada pela ação...
A conduta de auditor fiscal exigir tributo que deveria saber indevido configura
Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena. Aquele que for fisicamente coagido,...
A partir dessa situação hipotética e considerando o direito penal vigente, julgue o item a seguir.Ainda que praticados em outro país, os crimes de gen...
O homicídio é considerado qualificado se for praticado