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A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participa...

📅 2017🏢 Fundação CEFETBAHIA🎯 Consórcio Público de Saúde de Guanambi📚 Direito Sanitário
#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca Fundação CEFETBAHIA no concurso para Consórcio Público de Saúde de Guanambi. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS), Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200763885
Ano: 2017Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Consórcio Público de Saúde de GuanambiDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.



( ) Plano de saúde.
( ) Fundo de Saúde.
( ) Conselho de Saúde.
( ) Atualização anual do SISPACTO.
( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo.
( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.



A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é 
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