A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos
Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Plano de saúde.
( ) Fundo de Saúde.
( ) Conselho de Saúde.
( ) Atualização anual do SISPACTO.
( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo.
( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é