Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200764184A forma extintiva de desfazimento volitivo do ato administrativo que se aplica quando o beneficiário de determinado ato ...1457941200764184Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosA forma extintiva de desfazimento volitivo do ato administrativo que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos é a: Acassação Brevogação Ccaducidade Danulação ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003901Direito AdministrativoQuando novo ato administrativo suprime a parte inválida de ato anterior, mantendo sua parte válida, está-se diante da seguinte forma de convalidação:Questão 457941200245887Direito AdministrativoDe acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a intervenção na concessão será feita...Questão 457941200682158Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, são princípios administrativos reconhecidos:Questão 457941200779841Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento doutrinário, a desapropriação que abrange as áreas contíguas necessárias ao desenvolvimento da obra realizada pelo Poder ...Questão 457941201100402Direito AdministrativoAo editar leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complement...Questão 457941201237580Direito AdministrativoA descentralização pode ser conceituada como:Questão 457941201302030Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) prevê expressamente que:Questão 457941201543165Direito AdministrativoSão Entidades integrantes da Administração Indireta, com personalidade de Direito Público:Questão 457941201654564Direito AdministrativoA Constituição Federal veda, a princípio, a acumulação de cargos públicos, mas excetua algumas situações. Pode-se dizer que é admitida a seguinte acum...Questão 457941201805458Direito AdministrativoO princípio de Direito que impõe a divulgação dos atos administrativos na imprensa oficial, para que surtam efeitos externos, é o da: