Décio compõe a administração pública do Município ...

Q: Décio compõe a administração pública do Município de Osasco/SP. João, cidadão comum do Município de Osasco/SP, requisitou a Décio, no prazo máximo de dez dias úteis, com intuito de esclarecer situação

A) João não está no seu direito, pois a administração pública não é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidões de pareceres. | B) João está no seu direito, pois a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de dez dias úteis, certidões de pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. | C) João pode pedir, mas a administração não tem prazo determinado para cumprir o quanto solicitado. | D) a administração não será responsabilizada se não fornecer as certidões de pareceres no prazo solicitado em razão do interesse de caráter pessoal de João, prevalecendo o interesse público sobre o privado. | E) João está no seu direito, pois a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de 30 dias úteis, certidões de pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.

457941200764248

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco

Décio compõe a administração pública do Município de Osasco/SP.

João, cidadão comum do Município de Osasco/SP, requisitou a Décio, no prazo máximo de dez dias úteis, com intuito de esclarecer situação de seu interesse pessoal, certidão de pareceres públicos.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Osasco/SP é correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Décio compõe a administração pública do Município de Osasco/SP. Joã...

Questões relacionadas para praticar

Décio compõe a administração pública do Município de Osasco/SP. Joã...

Questões relacionadas para praticar