Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200764278No que tange à Licença Prêmio, apenas não se pode afirmar:1457941200764278Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Ananindeua - Lei 2.177/2005 | Legislação Municipal de AnanindeuaTexto associadoA questão deve ser respondida de acordo com a Lei n.° 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.No que tange à Licença Prêmio, apenas não se pode afirmar:AOs períodos de Licença Prêmio já adquiridos, e não gozados pelo servidor que vier a falecer na ativa, não serão convertidos em pecúnia.BÉ facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo em até três parcelas, com período mínimo de gozo de trinta dias no total de três parcelas por exercício.CAs licenças concedidas ao servidor sem remuneração, implicam em nova contagem do interstício a partir da reassunção do exercício, não se considerando o período anterior. DNão será concedida a Licença Prêmio ao servidor que durante o período aquisitivo sofrer penalidade disciplinar, a exceção de uma pena de advertência no período aquisitivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033671Legislação Municipal (Pará)Responda as questões de 21 até 25 conforme as determinações previstas na Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 0...Questão 457941200107804Legislação Municipal (Pará)"Acesso é a elevação do servidor efetivo a um posto que lhe proporcione um maior vencimento." (art. 45 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de ...Questão 457941200326279Legislação Municipal (Pará)Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administraçã...Questão 457941200615894Legislação Municipal (Pará)A Lei n.º 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua) determina que o servidor responde civil, penal e administrativament...Questão 457941200709487Legislação Municipal (Pará)Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção:Questão 457941201288820Legislação Municipal (Pará)A respeito da "diária" prevista no art. 143 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, analise os itens a seguir e marque a alternativa corr...Questão 457941201687233Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 153, configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de:Questão 457941201691988Legislação Municipal (Pará)O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2º?Questão 457941201869251Legislação Municipal (Pará)O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário....Questão 457941201900410Legislação Municipal (Pará)Deverão ser enquadrados nos cargos integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de Sã...