No que tange à Licença Prêmio, apenas não se pode afirmar:

Sobre a Substituição, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta: I- A substituição será automática ou dependerá de ato da administraçã...

A Lei n.º 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua) determina que o servidor responde civil, penal e administrativament...

Conforme preceitua o art. 51 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, o servidor titular de cargo eletivo terá direito à promoção:

De acordo com o art. 153, configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de:

O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2º?

O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário....