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Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Compete à fonte pagadora o recolhimento da CSLL, da COFINS e da cont...

A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes. I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada...