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Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens seguintes, relativos ao ICMS. I A seletividade do ICMS, assim como a do IPI, possui caráter...
Acerca dos tributos incidentes sobre a renda das empresas, julgue o item seguinte.A realização de qualquer negócio em condições de favorecimento com p...
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza o...
A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstituc...
Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsequente. Considere que a ANTAQ tenha efetuado pagame...
A respeito do orçamento público, julgue o item a seguir.O lançamento tributário, um dos estágios da receita pública, compreende os procedimentos de de...
Os serviços de telecomunicações e de geração e fornecimento de energia elétrica não são tributados pelo ISSQN, pois já são tributados pelos estados ou...
Julgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Compete à fonte pagadora o recolhimento da CSLL, da COFINS e da cont...
Quando os sujeitos ocupantes das posições anteriores nas cadeias de produção e circulação são substituídos, no dever de pagar tributo, por aqueles que...
A respeito da exceção de pré-executividade, julgue os itens subsequentes. I A alegação de prescrição do crédito tributário é passível de ser veiculada...