O princípio que determina que os interesses da coletividade devem prevalecer aos interesses individuais, ou seja, na ges...

Entre os itens a seguir, estão descritas algumas das formas de provimento de cargo público, conforme definidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos d...

A conformidade refere-se ao cumprimento das normas, leis e regulamentos que regem a administração pública. Analise os principais aspectos da conformid...

O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternati...

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema des...

Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta: I - A concessão de serviço público constitui ato unilateral, discricionário e precário pelo...

Considerando os aspectos da organização da Administração Pública, é correto afirmar que:

De acordo com Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005), assinale a alternativa CORRETA.

"Com base no Decreto n.º 145/2023, no termo de compromisso deverão constar a numeração do processo administrativo; a identificação e qualificação das ...

São princípios informativos específicos dos serviços públicos:

O Ato Administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime ju...