Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200764569O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Nesse sentido, considerando o disposto...1457941200764569Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Prefeitura de Amaralina - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Isenção FiscalO crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Nesse sentido, considerando o disposto no Código Tributário Nacional sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa incorreta. AA anistia abrange preferencialmente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.BA isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. CA anistia pode ser concedida limitadamente às infrações punidas com penalidades pecuniárias até determinado montante, conjugadas ou não com penalidades de outra natureza.DA isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232835Direito TributárioA cobrança da dívida ativa é fundamental para manter a arrecadação própria do município. Após o lançamento do imposto, a Administração municipal tem q...Questão 457941200327727Direito TributárioO art. 5°, II da Constituição Federal traz o princípio da legalidade de forma a contemplar o Estado Democrático de Direito, ao dispor que “ninguém ser...Questão 457941200427171Direito TributárioTêm hipótese de incidência ou fato gerador, vinculado a uma atividade específica do Estado. São exigidas em razão do exercício do poder de polícia ou ...Questão 457941200771579Direito TributárioConforme o art. 145, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), a ...Questão 457941201040515Direito TributárioCrédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente...Questão 457941201088630Direito TributárioDe acordo com sistema nacional tributário, qual a definição de tributo:Questão 457941201297125Direito TributárioSobre o PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA TRIBUTÁRIA é incorreto afirmar que:Questão 457941201311688Direito TributárioA Constituição Federal atribui à competência tributária aos entes políticos em seus artigos 153 a 156, e outorga a cada qual o poder de instituir e co...Questão 457941201699143Direito TributárioO art. 146 da Constituição Federal estabelece que “Cabe à lei complementar: estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmen...Questão 457941201925840Direito TributárioA Lei nº. 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Município...