Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200764590Um laboratório farmacêutico quer produzir um medicamento à base de um princípio ativo que ainda está em testes e não apr...1457941200764590Ano: 2010Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Lei nº 9.782/1999Um laboratório farmacêutico quer produzir um medicamento à base de um princípio ativo que ainda está em testes e não apresentou nenhuma comprovação científica de sua ação terapêutica. Segundo a Lei n° 9.782 de 1999, esse procedimento é Ailegal, sendo que a Anvisa só concede registros após a comercialização dos medicamentos. Bilegal, pois não poderá ser registrado o medicamento o que não tenha, em sua composição, substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico.Clegal, já que a distribuição do medicamento pode resultar em estudos que comprovem sua eficácia.Dlegal, já que o conhecimento sobre as ações é baseado no grupo farmacológico e não apenas na eficácia do princípio ativo. Eilegal, pois não poderá ser registrado o medicamento que não tenha estudos comprobatórios feitos exclusivamente pela FDA (Food and Drug Administration) americana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200207330Direito SanitárioO anexo ao Código de Ética da Agência Nacional de Vigilância Sanitária também dispõe sobre a relação com outras instituições. No trato com as referida...Questão 457941200382876Direito SanitárioEntende-se por alimentoQuestão 457941200552837Direito SanitárioEntre as principais áreas de atuação da Vigilância Sanitária em nível federal,Questão 457941200685099Direito SanitárioCom relação a infrações, penalidade e crimes à legislação sanitária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201077705Direito SanitárioAssinale a alternativa que, de acordo com as legislações vigentes no Brasil, contempla produtos e/ou serviços não submetidos ao controle e fiscalizaçã...Questão 457941201161287Direito SanitárioAssinale a alternativa que não apresenta um dos elementos constituintes da estrutura básica da Anvisa, segundo o Decreto nº 3.029/1999.Questão 457941201230029Direito SanitárioConforme a legislação vigente, as alternativas abaixo apresentam competências da Anvisa, exceto uma. Assinale-a.Questão 457941201268132Direito SanitárioCom a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), ficou definido e consolidado, com a Lei 8.080/19...Questão 457941201366171Direito SanitárioCom base na Lei Federal nº 8.142/90, leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. A Conferência de S...Questão 457941201626727Direito SanitárioA hemovigilância é um conjunto de procedimentos para o monitoramento das reações transfusionais de sangue e seus componentes. Sobre o assunto, assinal...