Considere a seguinte afirmativa: “A responsabilida...

Q: Considere a seguinte afirmativa: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, sendo que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60%

A) observará que o servidor, quando for estável e perder o cargo, fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração para cada 05 anos de serviço, e o cargo objeto da redução será considerado vago. | B) quando não houver previsão orçamentária, só poderá conceder vantagem ou aumento de remuneração se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, inclusive para empresas públicas. | C) durante o prazo fixado por lei complementar, adotará como providência a redução de pelo menos vinte por certo das despesas com cargos de confiança e funções em comissão e a exoneração dos servidores estáveis, sem qualquer vantagem. | D) deverá levar em consideração como despesa de pessoal o somatório dos gastos com os ativos, os inativos, pensionistas, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência. | E) computará as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados relativas a incentivos à demissão voluntária.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Considere a seguinte afirmativa: “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, sendo que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60% da receita corrente líquida nos casos dos municípios”. Para cumprir esses limites, o município:

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