Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200764644De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso...1457941200764644Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação FederalDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as instituições são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais. Caso ocorra vazamento ou violação de dados, assinale a alternativa que indica o que poderá ocorrer com a instituição envolvida.AA sanção ocorrerá somente se a instituição não comunicar a violação de dados ao órgão responsável (ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados).BA instituição poderá receber somente sanções administrativas.CA instituição poderá receber sanções administrativas e penais.DA instituição poderá receber sanções administrativas, civis e penais.EA LGPD ainda não estabeleceu sanções, por isso a instituição não será penalizada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200550579Legislação FederalSegundo estabelece a Lei Federal n° 12.846/13 (Lei Anticorrupção), na hipótese de uma das pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previst...Questão 457941200636999Legislação FederalNo tocante à Lei no 12.527/11, é correto afirmar:Questão 457941200772037Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) é um dos mais importantes instrumentos de transparência e combate à corrupção em vigor no Brasil. A ...Questão 457941201038398Legislação FederalAssinale a alternativa correta a respeito das organizações sociais, de acordo com a Lei no 9.637/1998.Questão 457941201163858Legislação FederalConsidere o seguinte caso hipotético: Num município com 50.000 (cinquenta mil) habitantes, foi criada uma Guarda Municipal com um efetivo de quinhento...Questão 457941201185943Legislação FederalZuleika alugou, por contrato escrito, uma casa residencial pelo prazo de trinta meses. Após sete meses, Zuleika recebeu, do locador, uma notificação d...Questão 457941201343382Legislação FederalSobre o Sistema Nacional de Proteção da Igualdade Racial (SINAPIR), previsto na Lei n° 12.288/2010, é correto afirmar queQuestão 457941201391473Legislação FederalAssinale a alternativa correta no tocante à Ação Civil Pública.Questão 457941201430566Legislação FederalSobre o acesso ao patrimônio genético e a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, é correto afirmar queQuestão 457941201434436Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula artigos da Constituição Federal que tratam dos procedimentos legais destinados a ...