Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200764648De acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os ...1457941200764648Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Antônio Olinto - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito Tributário | Conceitos de Legislação TributáriaDe acordo com a Constituição Federal, dispor sobre conflito de competência, sobre matéria tributária, entre a União, os Estados e os Municípios, caberá ao(à):ALei Complementar.BPortaria.CEmenda Constitucional. DDecreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200286969Direito TributárioEm conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade com extrafiscalidade. Sobre a parafiscalidade, analisar os itens abaixo: I. É a deleg...Questão 457941200296538Direito TributárioA contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada, mas esse valor pode se tornar desproporcional a depender do número de beneficiad...Questão 457941200538910Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, baseando-se na Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, tem como fato gerador: I. A tr...Questão 457941200678203Direito TributárioConsiderando-se a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão ...Questão 457941201243480Direito TributárioHaverá incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na ocorrência do seguinte fato gerador:Questão 457941201281904Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201368910Direito TributárioSobre a obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201632486Direito TributárioEm conformidade com AMARO, sobre o Direito Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apr...Questão 457941201741242Direito TributárioSobre a Lei Complementar nº 123/2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, analisar a sentença. O Microempreendedor Indiv...Questão 457941201871408Direito TributárioConforme previsto na Lei Complementar nº 116/03, na execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica...