O princípio orçamentário previsto, de forma expressa, no caput do a...

O Orçamento Público Federal no Brasil é do tipo misto, isto quer dizer que ele é elaborado:

A etapa da receita orçamentária que, além de ser base para se estimarem as necessidades de financiamento do governo, antecede a fixação do montante de...

O Relatório de Gestão Fiscal, com base na Lei Complementar nº 101/2000, será emitido ao final de cada:

A UFF, mediante leilão, fez uma alienação de bens que integravam o seu patrimônio, gerando receita. Essa receita gerada poderá ser aplicada corretamen...

O princípio orçamentário que determina a inclusão no orçamento de todos os aspectos do programa de cada órgão, de forma especial aqueles que dizem res...

O orçamento público é caracterizado por possuir uma multiplicidade de aspectos. Seu conceito tem sofrido significativas mudanças ao longo do tempo. Em...