Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200764842Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda n...1457941200764842Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Tratados TributáriosCom relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:Aaplicam-se aos residentes dos países signatários não importando a sua nacionalidade.Btem por objetivo principal o combate à bitributação da renda.Co Código Tributário Nacional determina (artigo 98) que a lei interna deverá observar os tratados anteriormente firmados.Dos tratados internacionais podem submeter o contribuinte a uma obrigação tributária que não esteja prevista na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional.Eo artigo 98 do Código Tributário Nacional, revoga a lei interna, ainda que, de fato, restrinja-se a limitar a sua eficácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076407Direito TributárioJosé recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do Município Alfa referente à obra pública municipal que valorizou seu imóvel rural. Verif...Questão 457941200331856Direito TributárioPara a validade da Certidão da Dívida Ativa, NÃO é essencial:Questão 457941200498911Direito TributárioUma emissora de rádio de âmbito local, cuja radiodifusão sonora é de recepção livre e gratuita, foi autuada pelo fisco municipal pelo não recolhimento...Questão 457941200510421Direito TributárioAcerca da restituição de tributos, à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira ...Questão 457941200536809Direito TributárioA Previdência Social é um tema de preocupação em todos os países, devido ao envelhecimento da população que faz com que os mais jovens tenham que paga...Questão 457941201198871Direito TributárioNo Estado X, uma lei estadual conferiu poderes à autarquia estadual gestora do regime próprio de previdência dos servidores estaduais para fiscalizar,...Questão 457941201423927Direito TributárioNa transmissão inter vivos, por ato oneroso, de direitos reais, juridicamente identificados como penhor, anticrese e enfiteuse, com relação ao imposto...Questão 457941201682803Direito TributárioA fiscalização tributária do Município Alfa, em ação de fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), identificou que Márcio – ...Questão 457941201777371Direito TributárioTributo é uma modalidade fundamental de receita financeira pública, e sua qualificação quanto as espécies depende de critérios adotados sobre a nature...Questão 457941201874860Direito TributárioJoão é contribuinte do imposto sobre a renda. No entanto, no prazo legal, não declarou e nem antecipou o pagamento do tributo. Sobre o fato narrado, a...