Com relação aos tratados internacionais que versam...

Q: Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:

A) aplicam-se aos residentes dos países signatários não importando a sua nacionalidade. | B) tem por objetivo principal o combate à bitributação da renda. | C) o Código Tributário Nacional determina (artigo 98) que a lei interna deverá observar os tratados anteriormente firmados. | D) os tratados internacionais podem submeter o contribuinte a uma obrigação tributária que não esteja prevista na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional. | E) o artigo 98 do Código Tributário Nacional, revoga a lei interna, ainda que, de fato, restrinja-se a limitar a sua eficácia.

457941200764842

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Tratados Tributários

Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:

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