De acordo com o Manual de Redação Oficial da
Presidência da República, a utilização do e-mail
para a comunicação tornou-se prática comum, não
só em âmbito privado, mas também na
administração pública.
Sobre e-mail, analise os itens e assinale a
alternativa INCORRETA:
A Como endereço eletrônico utilizado pelos
servidores públicos, o e-mail deve ser oficial,
utilizando-se a extensão “.gov.br”, por exemplo.
B Assegurado por lei específica, é dado ao ente
público impor a aceitação de documento eletrônico
que não atenda os parâmetros da ICP-Brasil.
C Como sistema de transmissão de mensagens
eletrônicas, por seu baixo custo e celeridade,
transformou-se na principal forma de envio e
recebimento de documentos na administração
pública.
D Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24
de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor
documental, isto é, para que possa ser aceito como
documento original, é necessário existir
certificação digital que ateste a identidade do
remetente, segundo os parâmetros de integridade,
autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
E Como gênero textual, o e-mail pode ser
considerado um documento oficial, assim como o
ofício. Portanto, deve-se evitar o uso de linguagem
incompatível com uma comunicação oficial.