Um servidor público tomou uma decisão administrati...

Q: Um servidor público tomou uma decisão administrativa sem base legal específica, agindo conforme seu entendimento do que seria melhor para a administração. Posteriormente, um superior identificou que o

A) A decisão deve ser reavaliada e possivelmente anulada, conforme o princípio da autotutela, garantindo que todos os atos administrativos estejam em consonância com a lei; | B) A decisão não pode ser modificada, pois ele agiu de boa fé; | C) A decisão deve ser mantida, desde que nenhum prejuízo significativo tenha sido causado. | D) A decisão deve ser mantida, pois foi tomada com a intenção de beneficiar a administração; | E) A decisão pode ser alterada apenas mediante aprovação do poder legislativo;

457941200764996

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Um servidor público tomou uma decisão administrativa sem base legal específica, agindo conforme seu entendimento do que seria melhor para a administração. Posteriormente, um superior identificou que o ato administrativo não estava em conformidade com o ordenamento jurídico vigente.

Com base no princípio da legalidade, qual é a ação correta a ser tomada pela Administração Pública?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200764996

Com base no princípio da legalidade, qual é a ação correta a ser tomada pela Administração Pública?

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Um servidor público tomou uma decisão administrativa sem base legal...

Questões relacionadas para praticar

Um servidor público tomou uma decisão administrativa sem base legal...

Questões relacionadas para praticar