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Débora, servidora pública federal, atuava como enfermeira na rede pública, quando foi aposentada por invalidez, em decorrência de problemas de saúde e...
As Agências Reguladoras têm por finalidade regular a prestação de serviços públicos com o intuito de garantirem o direito do cidadão-usuário à qualida...
Um dos princípios concernentes aos serviços públicos denomina-se princípio da atualidade, que, em síntese, significa
O Prefeito de determinado Município realizou contratação sem concurso público, fora das hipóteses constitucionalmente autorizadas. Tal fato
Dentre os motivos que justificam a rescisão do contrato como consequência da sua inexecução total ou parcial, previstas na Lei nº 8.666/93, NÃO se inc...
De acordo com a Lei Estadual nª 9.433/05, sobre a alienação de bens públicos estaduais, é correto afirmar:
Servidores públicos federais foram condenados em processo administrativo disciplinar por coagir seus subordinados a filiarem-se a partido político. Um...
O dirigente máximo de autarquia estadual de proteção ambiental decide interditar uma indústria, sendo a única autoridade no âmbito da autarquia que po...
Analise:I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou r...
No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que: