Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200765047NÃO é correto afirmar no que concerne ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território naci...1457941200765047Ano: 2014Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito PenalTemas: Infrações contra a organização do trabalhoNÃO é correto afirmar no que concerne ao crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional: AA pena prevista para o crime de aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional, é de detenção de um a três anos, e multa. BA pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é menor de dezoito anos, idosa, indígena. CConfigura-se o crime e incorre nas penas previstas aquele que recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional e não assegurar condições do seu retorno ao local de origem. DA pena é aumentada um sexto a um terço se a vítima é analfabeta, gestante ou portadora de deficiência física ou mental. EConfigura-se o crime e incorre nas penas previstas aquele que recrutar trabalhadores fora da localidade de execução do trabalho, dentro do território nacional, mediante cobrança de qualquer quantia do trabalhador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155747Direito PenalNa sistemática do Código Penal, são causas de extinção de punibilidade, exceto:Questão 457941200348705Direito PenalConsiderando o direito penal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200587003Direito PenalLeia as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta: I – São crimes contra a liberdade pessoal: o constrangimento ilegal, a ameaç...Questão 457941200601232Direito PenalEm relação aos elementos constitutivos do crime, assinale a proposição INCORRETA:Questão 457941200821779Direito PenalEm relação ao crime de falso testemunho ou de falsa pericia, assinale a proposição INCORRETA:Questão 457941201169679Direito PenalCom relação ao código penal é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201277660Direito PenalCom base no Código Penal, relativamente aos crimes contra a honra, é incorreto afirmar:Questão 457941201404757Direito PenalNo que concerne aos crimes de falsidade documental, assinale a alternativa correta:Questão 457941201950357Direito PenalConstituem crimes contra a liberdade pessoal, exceto:Questão 457941202043497Direito PenalNa sistemática do Código Penal, não configura uma das hipóteses de furto qualificado: