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De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto afirmar:
A Constituição de 1988 agrupou, em um capítulo específico, disposições acerca do que denominou “Funções Essenciais à Justiça”. Sob essa rubrica, trata...
Um projeto de lei que pretenda estabelecer vantagens para servidores municipais, mas beneficiando apenas servidores do gênero masculino, seria
Considere o multipartidarismo, os processos eleitorais autônomos de formação entre os poderes Executivo e Legislativo, e as competências autorizativas...
O pressuposto direito líquido e certo no mandado de segurança resulta na seguinte consequência:
Em virtude do crime que cometeu onze meses atrás no Estado do XZ, “Beta” estava morando num quarto de hotel. A autoridade policial, avisada do local d...
O voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características
Marque a alternativa CORRETA:
Considerando a disposição contida no inciso LXXI, do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, conceder-se-á mandado de injunção:
A Constituição Federal de 1988 inova ao realçar uma orientação internacionalista no campo dos princípios que regem o Brasil em suas relações internaci...