Analise as afirmativas abaixo:
1. A Resolução CONSEMA nº 98, de 5 de maio
de 2017, dentre outras providências, aprova
a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, define os estudos ambientais necessários.
2. O Decreto Estadual nº 2.955, de 20 de janeiro
de 2010, estabelece os procedimentos para o
licenciamento ambiental a ser seguido pela
Fundação do Meio Ambiente (FATMA), inclusive suas Coordenadorias Regionais.
3. Segundo a Lei Estadual nº 14.675, de 13 de
abril de 2009, compete ao Poder Público Estadual e Municipal e à coletividade promover e
exigir medidas que garantam a qualidade do
meio ambiente, da vida e da diversidade biológica no desenvolvimento de sua atividade,
assim como corrigir ou fazer corrigir os efeitos
da atividade degradadora ou poluidora.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.