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Marcos, servidor público efetivo de determinada secretaria municipal, recusou-se a dar fé a documentos públicos. Tendo em vista o caso hipotético em t...
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da...
As gratificações no serviço público são parcelas remuneratórias adicionais concedidas aos servidores em reconhecimento a determinadas condições ou ati...
A Lei nº 1.904/1997 preconiza que a promoção é a passagem do servidor de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe; desse modo...
A Lei nº 190, de 01 de julho de 2010, estabelece a concessão de Gratificação por Trabalho em Local de Difícil Lotação. Sobre esta gratificação, marque...
Além da Câmara Municipal, composta por representantes eleitos pelo povo cotiano, a Lei Orgânica de Cotia também resguarda determinados mecanismos de p...
“Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, as ações disciplinares estão sujeitas ao prazo prescricional. As infrações p...
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal é correto afirmar que, EXCETO:
A Câmara Municipal de São Joaquim da Barra-SP recebeu proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do Sr. Prefeito, abolindo o adicional po...
O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por possível infração praticada no exercício de ...