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  4. Questão 457941200765313

Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgâ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas, especificamente sobre TCE Pará, Lei Orgânica TCE Pará.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas
#TCE Pará#Lei Orgânica TCE Pará

1

457941200765313
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Pará | Lei Orgânica TCE Pará
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.


É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes das quotas entregues pela União ao estado do Pará referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
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