Os atos administrativos podem ser classificados de acordo com sua finalidade, forma e conteúdo, sendo essa classificação...

O Caderno de Orientações Técnicas do CRAS (2009) dispõe sobre a sua funcionalidade, EXCETO:

O conceito de gestão nas organizações públicas brasileiras é muito amplo. As ações administrativas são manifestações ou decisões da organização públic...

De acordo com Lenzi (2023), os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que são básicos, regendo administração ...

De acordo com Melo (2019), a rescisão unilateral de um contrato administrativo é uma ação que a Administração Pública pode tomar se a outra parte não ...

A ética constitui um pilar fundamental para a atuação profissional, em especial no setor público, no qual o interesse coletivo deve prevalecer sobre o...

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, modern...

João, aprovado no concurso público realizado pela prefeitura de Sobradinho para o cargo de Agente Administrativo, em exercício, informou ao setor de R...

O cargo de Auxiliar Administrativo demanda conhecimentos sólidos sobre os poderes e deveres dos agentes administrativos, elementos essenciais para a e...

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, é uma lei brasileira que aplica o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que estabelece regras para l...

Decorre do princípio da indisponibilidade do interesse público, na necessidade de transparência dos atos e da obrigação de demonstrar o bom governo do...