Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200765386A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação l...1457941200765386Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa PúblicaA despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é chamada na Lei Complementar n° 101 deAdespesa obrigatória de caráter continuado.Bdespesa pública de caráter estrutural.Cdespesa vinculada contínua.Ddespesas ordinárias do Estado.Edespesa corrente plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067711Direito FinanceiroNo que se refere aos precatórios, segundo a regência constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941200308491Direito FinanceiroDurante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa do Estado, um deputado propõe emenda parlamentar inserindo, no projeto ...Questão 457941200454764Direito FinanceiroEstabelece a Lei n° 4.320/64 queQuestão 457941200467941Direito FinanceiroA dívida pública, segundo as definições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, representada por títulos emitidos pela União, incl...Questão 457941200724402Direito FinanceiroNo tocante à elaboração da Lei do Orçamento, nos termos da norma geral que regula o tema, o Poder Legislativo, se não receber a proposta orçamentária ...Questão 457941200946125Direito FinanceiroO acompanhamento das despesas de pessoal é fundamental para uma gestão fiscal responsável, por representarem despesas contínuas sobre a qual o gestor ...Questão 457941201415307Direito FinanceiroAssinale a alternativa que enumera as funções do orçamento público:Questão 457941201487371Direito FinanceiroIngressam nos cofres do Poder Público entradas próprias, a exemplo das provenientes da arrecadação de tributos, e entradas cujos valores pertencem a t...Questão 457941201531219Direito FinanceiroAcerca dos precatórios, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941201895822Direito FinanceiroA espécie mais usual de renúncia de receita conhecida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido é