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Com relação às medidas socioeducativas, o ECA determina que pode ser aplicada, desde que haja prova da materialidade e indícios suficientes da autoria...
Julgue o seguinte item, de acordo com os preceitos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o entendimento dos tribunais superiores e os ...
O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina
À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Considera-se trab...
A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previs...
A respeito dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, relativos aos direitos fundamentais e às medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente segundo o Estatuto da Crian...
A respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta conforme dis...
Com o estabelecimento da doutrina de proteção integral como diretriz básica e única do atendimento de crianças e adolescentes, o legislador pátrio rom...
Com base na legislação protetora da criança e do adolescente, julgue o item subsequente, acerca da prática do ato infracional.A remissão implica neces...