A respeito da Lei no 9.455/1997 (Lei da Tortura), ...

Q: A respeito da Lei no 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.

A) A consumação se dá com o emprego de meios violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental, englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual é apto a configurar o crime de tortura. | B) A diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o animus corrigendi, disciplinandi, já no crime de tortura, o agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo. | C) A tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo. | D) O dolo específico não constitui elementar fundamental para a configuração das modalidades do crime de tortura previstas no art. 1o da Lei no 9.455/1997. | E) O objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física.

457941200765486

Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

A respeito da Lei no 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.

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