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No peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença irrecorrível exclui a
Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante uma operação deflagrada pela Delegacia ...
Guilherme, à época com 19 anos de idade, foi denunciado como incurso no delito de receptação simples (pena de 1 a 4 anos de reclusão) porque, no dia 3...
Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que
Sobre a pena de multa, é correto afirmar que
José, sabendo que seu desafeto Paulo estava andando de bicicleta numa estrada estreita, instiga João, motorista do veículo em que se encontrava, a imp...
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.
Sobre os princípios constitucionais que regem a execução penal, é correto afirmar que:
Determinado servidor público destruiu livro oficial a fim de ocultar lançamento que procedeu indevidamente. A conduta do servidor, a ser apurada e pun...
Paulo, quando tinha 20 anos de idade, após ser abordado em uma blitz da polícia rodoviária federal na Rodovia Presidente Dutra, no dia 1º de Junho de ...