Ato administrativo, de acordo com a doutrina, “é t...

Q: Ato administrativo, de acordo com a doutrina, “é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público, ou

A) Validade. | B) Avocação. | C) Perfeição. | D) Eficácia.

457941200765626

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

Ato administrativo, de acordo com a doutrina, “é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público, ou seja, gozando o ato de todas as prerrogativas estatais, diferente do que ocorre com os atos privados da Administração e, por fim, manifestando vontade do poder público em casos concretos ou de forma geral, não se confundindo com meros atos de execução de atividade”.

(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. rev. amp. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015. Pág. 240.)

NÃO se trata de fase de constituição do ato administrativo:

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos

(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2ª ed. rev. amp. e atual. Salvador: JusPodivm, 2015. Pág. 240.)

NÃO se trata de fase de constituição do ato administrativo:

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