///
As sanções impostas pela administração a servidores públicos ou a pessoas que se sujeitem à disciplina interna da administração derivam do poder disci...
Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item. Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação...
Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue o item subsequente.A desapropriação para fins de reforma agrária, prevista na CF, in...
Determinada autarquia fez publicar edital de licitação para a construção de nova sede, no qual estavam previstas todas as cláusulas obrigatórias de co...
O edital relativo à construção de um prédio público contratada por empreitada por preço global limitava as subcontratações a 20% do valor do contrato,...
Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.
No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos dire...
Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móv...
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do...