Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200765675O Orçamento Público tem a função básica de organizar a programação dos gastos públicos. Sobre isso é INCORRETO afirmar.1457941200765675Ano: 2016Banca: IF-PIOrganização: IF-PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração Orçamentária | Características e Funções do Orçamento | Integração Orçamento e PlanejamentoO Orçamento Público tem a função básica de organizar a programação dos gastos públicos. Sobre isso é INCORRETO afirmar. AAs despesas de capital estão discriminadas no Plano Plurianual (PPA), bem como outras despesas correntes. BO Plano Plurianual (PPA) pode ser considerado como uma espécie de planejamento de médio prazo, definindo estratégias, diretrizes e metas do Governo. CConceitualmente para o orçamento público, a definição de Programa refere-se a um conjunto de ações que visam à realização de um objetivo.DO Plano Plurianual (PPA) é de única e exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, no que se refere a sua elaboração e aprovação. EAs despesas de capital são aquelas alusivas a obras, instalações e equipamentos, por exemplo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200502198Direito FinanceiroEm relação à classificação dos créditos adicionais - autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento -, de aco...Questão 457941200563875Direito FinanceiroO Orçamento Público é o ato administrativo, revestido de força legal que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um determinado pe...Questão 457941200578367Direito FinanceiroO Orçamento originou-se pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Sobre as Técnicas Orçame...Questão 457941200808900Direito FinanceiroEm consonância com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e...Questão 457941200850652Direito FinanceiroO Orçamento percorre diversas etapas, desde o surgimento de uma proposta que embasa um projeto de lei a ser apreciado, emendado, aprovado, sancionado ...Questão 457941200901360Direito FinanceiroA respeito das características dos principais documentos de entrada de dados no Sistema Integrado Administrativo Financeiro do Governo Federal, assina...Questão 457941200913775Direito FinanceiroSobre a lei n° 4.320 de 1964, no Capítulo SI, Elaboração da Proposta Orçamentária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201230267Direito FinanceiroO planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada, pois por meio dele serão traçados as...Questão 457941201360042Direito FinanceiroO orçamento-programa, em sua elaboração, diferencia-se de outros modelos em fases que, ao serem cumpridas, dão a esse modelo toda a sua peculiaridade....Questão 457941202072817Direito FinanceiroO art. 48 da lei n° 101 de 2000, que trata sobre finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, versa sobre os instrumentos de t...