Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200765947A permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime públic...1457941200765947Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosA permissão de serviços de telecomunicações atribui a alguém a prestação de serviço de telecomunicações no regime público e em caráter permanente a fim de sanar situação excepcional comprometedora do funcionamento desse serviço. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200154822Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos ...Questão 457941200350390Direito AdministrativoNo que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.Caso, tendo pleiteado determinado benefício...Questão 457941200564081Direito AdministrativoMesmo os atos administrativos sendo autoexecutáveis, ou seja, podendo ser executados sem prévia autorização judicial — como ocorre no caso de demoliçã...Questão 457941201034048Direito AdministrativoAcerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.Os reajustes de preços previstos no próprio contrato não caracterizam uma necessidad...Questão 457941201158731Direito AdministrativoA partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Em regra, as empresas públicas estaduais não se submetem às normas da Lei n.º 14.133/2021, ...Questão 457941201169495Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue o item seguinte.O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e opor...Questão 457941201442047Direito AdministrativoEm todas as disciplinas jurídicas, a terminologia é essencial à correção e à elaboração conceitual. No direito administrativo, o correto emprego termi...Questão 457941201651710Direito AdministrativoAinda no que se refere à corregedoria e ao direito disciplinar, julgue o item a seguir.Um policial rodoviário federal deverá responder por abandono de...Questão 457941201678958Direito AdministrativoNo Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre outras, a atividade de impor limitações administrativas previstas em lei, além de fiscalizar e, ...Questão 457941201696754Direito AdministrativoAcerca da delegação de serviços públicos, prevista na Lei n.º 8.987/1995, julgue os itens que se seguem. I A interrupção do serviço público não se car...