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Com fulcro na Lei n.º 8.112/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por
Segundo o estabelecido na Lei N.º 8.112/1990, como é denominado o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou s...
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, acerca do pregão, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 9.784/1999, no âmbito da Administração Pública Federal, estabelece os direitos do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outro...
Sobre os direitos e vantagens do Servidor Público, segundo a Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar:
A Ouvidoria Pública, quer seja na esfera federal, estadual ou municipal, tem sido considerada como um espaço institucional, no qual o cidadão pode não...
Sobre modalidades de licitação e procedimentos auxiliares, numere a coluna da direita de acordo com a coluna da esquerda.1. Modalidade de licitação2. ...
Em consonância com as prescrições da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, assinale a asserti...
A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para ...
Entidade da Administração Pública Indireta que é oriunda do Direito Privado, caracteriza-se por ser um patrimônio personalizado e destinado a um deter...