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No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A instrução somente acontece por provocação e no
interesse do administrado.
Considerando as disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terce...
Quanto às licitações, julgue o item a seguir, no que diz respeito às modalidades e às hipóteses de contratação direta.A licitação, na modalidade de di...
A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública, consignando os princípios a serem observados por todas as pessoas administ...
Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um d...
Sabendo que o Conselho Regional de Educação Física da Bahia (CREF‐BA) é uma autarquia federal, julgue o item seguinte. O CREF‐BA possui personalidade ...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.É objetiva a responsabilidade das fundações públicas de natureza autárquica.
No que diz respeito ao poder de polícia, julgue o item.Apenas as atividades exercidas em caráter público pelos indivíduos rendem ensejo à intervenção ...
A respeito da Administração Pública, julgue o item.As sociedades de economia mista não são integrantes da Administração Pública.
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão ...
Considerando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Públi...