Os crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990...

Um servidor público utilizou o veículo oficial para realizar serviços particulares durante o horário de expediente, sem autorização. A conduta do serv...

Os crimes de tortura são tratados na Lei nº 9.455/1997, que define e estabelece punições para diversas formas de tortura. Com base no referido diploma...

Nos termos do Art. 337-P, do Código Penal, a pena de multa dos crimes de licitação não poderá ser inferior a:

Acerca dos crimes de licitação previstos no Código Penal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Obstar, impedir ou di...

Sobre os crimes de tortura, conforme definido na Lei nº 9.455/1997, assinale a opção INCORRETA:

Em relação a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, atribua V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas aba...

A empresa XYZ ofereceu vantagem para a empresa YWZ, a fim de que ela deixasse de participar de uma licitação que era de seu interesse. A empresa YWZ a...

João foi condenado a cumprir pena de reclusão por um crime cometido. Durante a execução da pena, ele demonstrou excelente comportamento e concluiu cur...

Segundo a Lei Nº 9.455, de 7 de abril de 1997, a pena para o crime de tortura que consiste em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, co...

A aplicação da lei penal segue princípios fundamentais de tempo, espaço, completude e subsidiariedade. Esses princípios definem como e quando uma lei ...