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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Destituição e Suspensão do Poder Familiar, Procedimentos do ECA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base no ECA, julgue o item a seguir.
O prazo máximo para a conclusão dos processos de
destituição do poder familiar e de adoção é de 120 dias,
sendo possível, apenas no processo de adoção, a prorrogação
desse prazo uma única vez, por igual período, mediante
decisão fundamentada da autoridade judiciária.